quinta-feira, 29 de abril de 2021

RN recebe mais 76.850 doses de vacinas contra Covid-19

Fotos: Divulgação

O Rio Grande do Norte recebeu na tarde desta quinta-feira (29), por volta das 15h50, no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, mais um lote de vacinas para dar continuidade ao Plano Estadual de Vacinação Contra Covid-19. Foram recebidas 76.850 doses de vacinas, sendo 75.250 doses da Oxford/Fiocruz e 1.600 doses da CoronaVac/Butantan.

Conforme orientação do Ministério da Saúde, as doses da vacina Oxford/Fiocruz são destinadas para continuidade da vacinação das pessoas de 60 a 64 anos e do grupo de forças de segurança e salvamento e forças armadas, garantindo a aplicação da D1 para esse público. E as doses da CoronaVac/Butantan foram disponibilizadas para aplicação das primeiras doses do grupo de pessoas de 60 a 64 anos.

A distribuição das vacinas para os municípios deverá ocorrer a partir das 7h da sexta-feira (30) na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), seguindo o mesmo esquema de segurança iniciado em janeiro, coordenado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e operacionalizado com apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Com esse novo lote, o RN já recebeu 972.340 doses de vacinas contra o novo coronavírus. Segundo dados do RN + Vacina, até a manhã desta quinta, mais 700 mil doses das vacinas contra Covid-19 foram aplicadas na população dos 167 municípios potiguares.

STF: Alexandre Moraes derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN

Alexandre de Moraes STF: Alexandre Moraes derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio, que determinava a liberação do retorno das aulas nas escolas públicas.

O Ministro atendeu liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN ( Sinte).

Com isso, as aulas presenciais na rede pública do Estado seguem indefinidas.

DESPACHO:

O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. A RCL foi protocolada na terça (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo. Isto porque em 2020 foi determinado que os Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas com vistas a controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

A direção do SINTE/RN avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória, uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade.

Justiça Potiguar

Grande volume de chuvas foi registrado na região Oeste nas últimas 24 horas; no RN, pelo menos 47 cidades foram “banhadas”

Foto: Emparn

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) registrou chuvas em pelo menos 47 municípios potiguares nas últimas 24 horas. O período monitorado ocorreu entre 07h dessa quarta-feira(28) e 07 desta quinta-feira(29). Destaque para o bom volume na região Oeste, especialmente, em Rodolfo Fernandes(102mm), Viçosa(102 mm), Portalegre(88 mm), Pau dos Ferros(75 mm), Riacho da Cruz(74,7 mm) e Serrinha dos Pintos(70 mm).

Brasil aplica mais 1,09 milhão de vacinas contra covid e supera 45 milhões de doses

 O Brasil aplicou mais 1,09 milhão de vacinas contra covid-19 nesta quarta (28), sendo 484.593 pessoas recebendo a primeira dose e 608.756 que receberam a segunda dose e estão imunizadas contra as formas graves da doença.

De acordo com o portal vacinabrasil.org, do Laboratório de Estudos Espaciais do Centro de Pesquisas Computacionais, Rice University, em Houston (EUA), o Brasil superou a marca de 45,4 milhões de doses aplicadas.

Ao todo, são 30,78 milhões de pessoas que receberam a primeira dose de uma das vacinas e 14,67 milhões já imunizadas após receberem a segunda dose.

Com média de 807,8 mil doses aplicadas diariamente, o mês de abril já acumula mais de 22,6 milhões de vacinas, o que equivale a uma aceleração de 74,2% no ritmo da campanha de imunização em relação a março, que fechou com média de 463,6 mil doses diárias.

METRÓPOLES

Governo do RN libera retorno às aulas presenciais em escolas públicas e privadas

 A governadora Fátima Bezerra determinou, no decreto Nº 30.536, publicado na noite dessa quarta-feira (28), o retorno às aulas presenciais para as redes públicas e privadas de ensino. O documento cumpre a Ação Civil Pública nº 0817547-88.2021.8.20.5001, expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que decidiu pelo retorno imediato das aulas presenciais.

De acordo com o documento, a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, “de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas”.

A abertura e funcionamento das escolas das redes públicas municipais fica submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógico de cada cidade.

Já abertura e funcionamento das escolas da rede pública estadual fica submetida à elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais com Protocolo Sanitário e Pedagógico, a ser apresentado até o dia 12 de maio de 2021, em consonância com os dados epidemiológicos no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da decisão lavrada em termo de audiência conciliatória nos autos do Processo nº 0800487-05.2021.8.20.5001.

TRIBUNA DO NORTE

ALRN aprova decretos de calamidade para sete municípios potiguares

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Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

quarta-feira, 28 de abril de 2021

Governo do RN atende pleito da Fecomércio e prorroga pagamento do IPVA 2021 para setor turístico

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Um alívio para o setor do turismo foi anunciado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27). A partir de um pleito da Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio da sua Câmara Empresarial do Turismo, foi prorrogado o prazo de pagamento do IPVA para os estabelecimentos do setor turístico do estado.

O decreto nº 30.528 autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) modificar o calendário de pagamento do IPVA 2021 de veículos utilizados por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, hotéis, agências de viagens e operadores turísticos.

“Esse foi um da série de pleitos que entregamos e pedimos ao Governo do Estado que fossem atendidos. São ações que vão ajudar a diminuir um pouco do impacto causado pela pandemia da Covid-19 para os estabelecimentos do setor do turismo, que está sofrendo a duras penas para se reerguer”, comentou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Desde o início do período pandêmico, a Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou pleitos para minimizar os efeitos da crise nos setores do Comércio, Serviços e Turismo para o Governo do Estado e prefeituras.

CPI da Covid quer ouvir ao menos 24 atuais e ex-nomes do governo

Foto: Jefferson Rudy / Jefferson Rudy/Agência Senado

Após a instalação da CPI da Covid no Senado, os integrantes do colegiado já haviam registrado, até o fim da noite de terça-feira, 173 requerimentos que ainda precisam ser apreciados pelo grupo. Além de documentos sobre processos administrativos, aquisição de vacinas e contratações, os senadores já sugeriram convocar para prestarem depoimentos pelo menos 24 nomes, que estão ou passaram pelo governo Bolsonaro durante a pandemia. Ministros ou ex-titulares de Saúde, Economia e Relações Exteriores estão na lista.

Em maioria na composição do grupo que vai tocar as investigações, a oposição é responsável pela grande maioria dos requerimentos, que não se limitam aos protagonistas na condução da crise sanitária. Entre eles, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os ex-comandantes da pasta Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, já foram citados em pedidos registrados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Girão (Podemos-CE), que é alinhado ao presidente Jair Bolsonaro.

Vice-presidente da CPI, Randolfe também enviou um requerimento para convocar como testemunha o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, que afirmou em entrevista à revista Veja que o Brasil não comprou antes vacinas da Pfizer por “incompetência” e “ineficiência”. Autor do requerimento que deu início à CPI, o senador também solicitou a presença de Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, órgão ligado ao Ministério da Economia. O objetivo é questioná-lo sobre as tratativas para compra de vacinas que ocorreram no âmbito da pasta comandada por Paulo Guedes.

Um dos principais alvos da CPI da Covid, Eduardo Pazuello pode ter inúmeros auxiliares convocados, entre eles um aliado próximo: Marcos Erald Arnoud, conhecido como Markinhos Show, ex-marqueteiro do general. O objetivo é entender como foram desenhadas as propagandas oficiais do governo federal e as orientações sobre medidas preventivas direcionadas à população. Este é um nó garantido no caminho do Planalto na comissão, citado na planilha produzida pela Casa Civil com as 23 “acusações” esperadas e alvo de reclamações pela oposição, especialistas e até autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Jovem que estudava com livros achados no lixo e sem internet é aprovado em universidade pública no nordeste

Foto: (Reprodução/Arquivo pessoal)

Um jovem do Recife foi aprovado no curso de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O que mais chama a atenção na história de Davi Eduardo Ferreira de Brito, de 20 anos, é que ele estudava sem internet e com livros encontrados no lixo.

O jovem pernambucano e toda a sua família comemoraram a aprovação na universidade pública, mesmo diante de todas as dificuldades. A aprovação abre as portas para um sonho de Davi: ser professor. Sempre quis ser professor. Gosto muito de transmitir o que aprendo. Quero ensinar para encorajar outros jovens, principalmente da minha comunidade, para estudarem”, disse ele ao Jornal do Commercio.

Mesmo diante da conquista, Davi afirma que não quer parar por aí. A vaga que ele conseguiu foi em bacharelado e não licenciatura, que é a especialização necessária para conseguir lecionar. Ele afirma que vai lutar para conseguir a transferência.

Comorbidades: Ministério da Saúde prevê avanço na imunização

 Em nova etapa da campanha nacional de imunização contra a Covid-19, o Ministério da Saúde prevê aplicar, até o fim de maio, pelo menos a primeira dose da vacina em pessoas com doenças prévias como diabetes e hipertensão, deficiência permanente, gestantes e puérperas.

Dentro deste grupo, a orientação do governo federal é priorizar a imunização das pessoas com síndrome de down; doença renal que fazem diálise; com deficiência permanente (de 55 a 59 anos e cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada); com comorbidades (de 55 a 59 anos), além de gestantes e puérperas com comorbidades. Em uma segunda etapa, a recomendação é imunizar pessoas mais jovens que apresentam estas mesmas condições (a ordem de prioridade é detalhada no fim deste texto).

Esses grupos já estavam previstos no plano de vacinação para a covid-19, mas sem o detalhamento de prazos e a ordem de prioridades. Antes, o governo enviou doses para a imunização de grupos como trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 60 anos, povos indígenas, além de parte das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas.

IFRN abre nesta quinta-feira inscrições para 338 vagas para Engenharia, Licenciaturas e Tecnologias em 16 cursos superiores de graduação

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) abre, nesta quinta, 29 de abril, inscrições para 16 cursos superiores de graduação, distribuídos em nove dos 22 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2021.

As 338 vagas estão disponíveis para Engenharia, Licenciaturas e Tecnologias, nos cursos: Agroecologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Biologia, Design de Moda, Engenharia de Produção, Física (em Apodi e Ipanguaçu), Gestão de Turismo, Informática, Matemática, Processos Químicos, Química (em Caicó e Santa Cruz), Redes de Computadores e Sistema para Internet (em Canguaretama e Parnamirim). A tabela abaixo traz a descrição por campi e turno.

Inscrições

De acordo com o Edital nº 18/2021, que organiza o Processo Seletivo, para a classificação de estudantes serão utilizadas as notas do Enem 2018, 2019 ou 2020; as inscrições, online e gratuitas, são recebidas até 11 de maio de 2021, seguindo algumas orientações:

  • A inscrição será feita exclusivamente via Portal do Candidato (http://processoseletivo.ifrn.edu.br).
  • É obrigatório uma conta de e-mail ativa para que a inscrição possa ser realizada, sendo ela imprescindível para ativação do cadastro do candidato e para o resgate de senha de acesso.
  • Um único cadastro pode gerenciar todas as inscrições em editais no IFRN.

Em caso de dúvidas, a Coordenação de Acesso Discente, responsável pela execução de processos seletivos no IFRN, disponibilizou um vídeo tutorial no Youtube. O passo-a-passo, e todas as informações sobre o processo seletivo, está descrito no Edital.

Cronograma e Quadro de vagas AQUI em matéria na íntegra.

Com IFRN

Governadores estudam entrar com medida judicial no STJ pelo afastamento da subprocuradora que tem investigação “robusta” sobre “covidão”

 Governadores estudam entrar com medida judicial no STJ pelo afastamento da subprocuradora Lindôra Araújo das investigações sobre supostos desvios de verbas federais enviadas aos Estados. Podem também solicitar o trancamento das ações.

A leitura, entre os gestores estaduais, é de que dificilmente o afastamento da subprocuradora se dará via Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em linhas gerais, alegam que a subprocuradora emitiu “açodado” e “severo juízo de valor” sobre governadores, “à míngua de suficientes elementos”.

Procuradores avaliam que a investigação está bem fundamentada, talvez a mais robusta da leva do “covidão” nos Estados, mas temem que a “fama” de Lindôra seja usada pelo governador.

Com Coluna Estadão

Brasil ultrapassa marca de 30 milhões de pessoas vacinadas contra a covid-19

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Foto: RICARDO MORAES/REUTERS – 26.04.2021

O Brasil superou, nesta terça-feira (27), a marca de 30 milhões de pessoas vacinadas contra a covid-19. Até a última atualização desta matéria, 30.171.054 pessoas receberam a primeira dose da vacina, segundo o Vacinômetro do R7, o que corresponde a 14,25% da população, sendo que 13.777.890 já receberam a segunda dose e estão completamente imunizadas.

De acordo com a plataforma Our World In Data, ligada à Universidade de Oxford, o Brasil é 12º colocado no ranking mundial de vacinação no que diz respeito à quantidade de pessoas imunizadas com a primeira dose da vacina. Em relação ao número de doses administradas, o país ocupa o 5º lugar no ranking.

A meta do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de vacinar um milhão de pessoas por dia foi atingida algumas vezes durante o mês de abril, mas não se tornou rotina. Além disso, o Ministério da Saúde informou que cerca de 1,5 milhão de pessoas não retornaram no prazo estipulado para receber a segunda dose.

Ainda segundo a pasta, o PNI (Programa Nacional de Imunizações) já distribuiu mais de 57 milhões de doses das vacinas em uso no Brasil (CoronaVac e vacina de Oxford) para serem aplicadas na população.

O Instituto Butantan, representante da CoronaVac no país, atrasou a entrega de
3,2 milhões de doses das 46 milhões que deveriam ter sido entregues até o fim de abril, como previsto no contrato com o Ministério da Saúde. O instituto afirmou que deve retomar a entrega das vacinas no próximo dia 3 de maio.

Nesta segunda-feira o Ministério da Saúde passou a incluir gestantes como grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19 no Brasil.

“Novas evidências mostram um risco maior de hospitalização das gestantes e puérperas, optamos por incluir os grupos como grupo prioritário. Vamos fazer a vacinação em duas fases, primeiro as gestantes que apresentam comorbidades e depois independente de terem alguma condição pré-existente ou não”, afirmou Franciele Francinato, coordenadora do PNI.

R7

CPI da Covid recebe em 1º dia ao menos 173 requerimentos, que miram convocações e devassa em Manaus e vacinas

 A CPI da Covid recebeu no primeiro dia de funcionamento uma enxurrada de pedidos de senadores. Os requerimentos abrem caminho para uma devassa na condução do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Até as 21h45 desta terça-feira (27) foram apresentadas ao menos 173 solicitações por congressistas. Elas ainda precisam ser aprovadas pela maioria da comissão no Senado.

Entre os requerimentos há pedidos para que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e os seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Todos os pedidos feitos ou que venham a ser apresentados pelos senadores precisam ser pautados pelo presidente eleito do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), para serem votados pela comissão.

Os requerimentos também solicitam informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), “kit intubação”, abertura de leitos, fornecimento de oxigênio, aquisição de vacinas, seringas e distribuição de cloroquina para o chamado tratamento precoce.

Governo prevê imunizar pessoas com ‘comorbidades’, deficiência e grávidas até o fim de maio

Em nova etapa da campanha nacional de imunização contra a covid-19, o Ministério da Saúde prevê aplicar, até o fim de maio, pelo menos a primeira dose da vacina em pessoas com doenças prévias como diabetes e hipertensão, deficiência permanente, gestantes e puérperas.

Dentro deste grupo, a orientação do governo federal é priorizar a imunização das pessoas com síndrome de down; doença renal que fazem diálise; com deficiência permanente (de 55 a 59 anos e cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada); com comorbidades (de 55 a 59 anos), além de gestantes e puérperas com comorbidades. Em uma segunda etapa, a recomendação é imunizar pessoas mais jovens que apresentam estas mesmas condições (a ordem de prioridade é detalhada no fim deste texto).

Esses grupos já estavam previstos no plano de vacinação para a covid-19, mas sem o detalhamento de prazos e a ordem de prioridades. Antes, o governo enviou doses para a imunização de grupos como trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 60 anos, povos indígenas, além de parte das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas.

Em nota técnica, o ministério prevê que os novos grupos serão vacinados até o fim de maio, mas pondera que esta programação está “sujeita a alterações a depender da entrega efetiva de vacinas”. Estados e municípios podem alterar a ordem de vacinação, mas a Saúde alerta que é importante destinar doses aos grupos determinados no plano nacional.

O ministério estima que mais de 25 milhões de pessoas serão vacinadas nesta nova etapa. Trata-se do grupo mais volumoso previsto no plano nacional de vacinação contra a covid-19. Até agora, a Saúde afirma que pelo menos 27,45 milhões de pessoas já receberam ao menos a primeira dose do imunizante no País.

terça-feira, 27 de abril de 2021

Bolsonaro autoriza redução ou suspensão de jornada por mais 120 dias

carteira de trabalho Bolsonaro autoriza redução ou suspensão de jornada por mais 120 dias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medida provisória (MP) que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O texto prevê mais quatro meses de suspensão temporária de contrato ou redução da jornada de trabalho e do salário, em troca do pagamento de um benefício emergencial (BEm). O subsídio mensal tem como valor de referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

O Ministério da Economia criou o programa em abril do ano passado para evitar demissões em massa, durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Foram preservados cerca de 11 milhões de empregos, segundo cálculos do governo federal. A iniciativa, no entanto, encerrou-se em dezembro do ano passado.

Em 2020, aproximadamente 1,5 milhão de empregadores firmaram acordos temporários de redução de jornada e salário. O programa ainda contabilizou cerca de 9,8 milhões trabalhadores que aderiram à suspensão de contrato.

Segunda dose da vacina contra Covid-19 deve ser tomada mesmo fora do prazo, diz nota técnica do Ministério da Saúde

Foto: Divulgação/Prefeitura de Itanhaém

Uma nova nota técnica, divulgada nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Saúde, orienta a população a tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19 mesmo que a aplicação ocorra fora do prazo recomendado pelo laboratório.

Atualmente, duas vacinas estão disponíveis no Programa Nacional de Imunizações (PNI): Sinovac/Butantan, que deve ser administrada em um intervalo de quatro semanas, e AstraZeneca/Fiocruz, com intervalo de 12 semanas.

“Essa é a orientação do Ministério da Saúde, que reforça a importância de se completar o esquema vacinal para assegurar a proteção adequada contra a doença”, diz a pasta, em nota.

O ministério também diz que é “improvável que intervalos aumentados entre as doses das vacinas ocasionem a redução na eficácia do esquema vacinal”. No entanto, ressalta que os atrasos devem ser evitados “uma vez que não se pode assegurar a devida proteção do indivíduo até a administração da segunda dose”

‘Dificuldade’ no fornecimento para 2ª dose da CoronaVac

Na segunda-feira (26), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu que há “dificuldade” no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, imunizante da Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

“O que tem nos causado certa preocupação a CoronaVac, a segunda dose. Tem sido um pedido de governadores, de prefeitos, porque, se os senhores lembram, cerca de um mês atrás se liberou as segundas doses para que se aplicassem. E agora, em face de retardo de insumo vindo da China para o Butantan, há uma dificuldade com essa 2ª dose”, declarou Queiroga, em uma sessão no Senado que discutia medidas de combate à Covid-19.

Em março, o Ministério da Saúde mudou a orientação e autorizou que todas as vacinas armazenadas pelos estados e municípios para garantir a segunda dose fossem utilizadas imediatamente como primeira dose.

G1

Tenente Laurentino Cruz-RN: Prefeitura publica novo decreto para o combate à Covid-19


Dispõe sobre as diretrizes das medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA, Prefeito Constitucional de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 72. Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;

CONSIDERANDO a continuidade da pandemia do Covid-19;

CONSIDERANDO a importância de um planejamento responsável nas ações de combate à pandemia, definindo parâmetros e protocolos de saúde que permitam resgatar a atividade econômica no Estado, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população, afetados pelas necessárias restrições de funcionamento;

CONSIDERANDO a confirmação da introdução de novas variantes do SARS-CoV-2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para o aumento da transmissibilidade.

CONSIDERANDO que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

CONSIDERANDO que foram aderidas sem prejuízo das demais medidas restritivas, de limitação e prevenção e isolamento de caráter excepcional e temporário atualmente em vigor no âmbito do município de Tenente Laurentino Cruz/RN, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, vigentes entre 06 e 16 de abril de 2021, em consonância as medidas decretadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto nº 30.458, de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da doença COVID-19, tendo adotado como princípios basilares dos protocolos medidas sanitárias como a higienização contínua, o uso de máscaras de proteção facial e o distanciamento social;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam aderidas no âmbito do município de Tenente Laurentino Cruz/RN, as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, decretadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto Estadual nº 30.516, de 22 de abril de 2021.

Art. 2º – Fica mantido o “toque de recolher”, consistente na proibição de circulação de pessoas em todo o município de Tenente Laurentino Cruz/RN, como medida de diminuição do fluxo populacional em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, nos seguintes termos:

I – aos domingos e feriados, em horário integral;

II – nos demais dias da semana, das 22h às 05h da manhã do dia seguinte.

Guarda Municipal faz operação de combate ao comércio ilegal de animais silvestres em feira de Natal

Foto: Semdes

O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) realizou uma operação na feira livre do Parque dos Coqueiros, na Zona Norte da capital, com o objetivo de combater o comércio ilegal de aves silvestres, que está se tornando cada vez mais comum nas praças de comércio popular da cidade.

A ação foi motivada por denúncias e mobilizou duas viaturas do Grupamento Ambiental da GMN. Os guardas agiram cercando a entrada e saída da feira e todas as bancas foram vistoriadas na operação, porém não foi encontrado nenhum comerciante de animais silvestres no local. A desconfiança das guarnições é que de alguma forma os responsáveis pelo comércio ilegal foram informados da chegada das equipes e partiram em rota de fuga.

De acordo com o coordenador do Gaam/GMN, CGA Isaac Cruz, a imensa maioria dos animais silvestres resgatados em feiras livres são pássaros. Esse tipo de espécies são mais atrativos para o comércio e muitas vezes é possível resgatar aves que estão até mesmo em processo de extinção. Nesses casos, a multa por animal chega a R $5 mil.

O coordenador explicou que muitas vezes os pássaros são encontrados em situação de maus tratos. Alguns doentes ou feridos, sem alimento e água adequados, e ainda presos em pequenas gaiolas superlotadas. “Essa prática é danosa ao meio ambiente e é crime, por isso pedimos às pessoas que não comprem nem vendam animais silvestres, e se tiverem conhecimento desse tipo de crime denunciem”, solicitou.

O tráfico de animais silvestres é a terceira atividade de comércio ilegal que mais movimenta dinheiro no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Segundo a ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, cerca de 38 milhões de animais são retirados anualmente do seu habitat, somente no Brasil. São 12 milhões de espécies distintas e estima-se que 90% desses animais cheguem a óbito logo após retirados da natureza.

O crime é previsto na Lei Federal 9.605/98 e o cidadão pode denunciar esse tipo de delito nos números 190 (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – Ciosp) ou 181 (Disk Denúncia – Polícia Civil).

Boletim Epidemiológico de COVID-19 atualizado em Florânia-RN


 

Senado instala CPI da Covid para apurar ações e omissões na pandemia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O Senado instalou nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como o uso de verbas federais por parte de estados e municípios no combate à doença.

Nesta primeira reunião, os membros da comissão elegerão o presidente e o vice-presidente da CPI. Caberá a eles, depois, a indicação de um senador para ser o relator da comissão. Nesse ponto, há uma disputa a resolver, já que o senador Omar Aziz (PSD-AM) – mais cotado para presidir a CPI –confirmou à CNN que vai ignorar decisão da Justiça Federal de Brasília e manter a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a vaga.

A CPI da Covid, como a comissão é chamada, foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, e inicialmente era focada só nas ações do governo federal. Por pressão dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incorporou também a aplicação de verbas da União pelos entes regionais.

Boletim Epidemiológico de COVID-19 atualizado em Tenente Laurentino Cruz-RN


 

Sinte-RN diz que Rede Estadual só volta ao trabalho presencial após vacinação e aprova recurso ao STF contra decisão de juiz

Foto: Sinte-RN

A Rede Estadual reafirmou que o ensino presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a vacinação em massa da categoria. A deliberação foi tirada em assembleia virtual realizada nessa segunda-feira (26) ao longo de quatro horas e meia. Contando com a participação de quase 800 trabalhadores em educação, um recorde absoluto em assembleias remotas promovidas no RN, foi reafirmado que a redução da ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1,0 são outras condições determinantes para a retomada.

O encontro ainda aprovou que o SINTE/RN deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que no último sábado (24) determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais. O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em 2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da Covid-19, embora os decretos mais rígidos se sobreponham sobre os mais brandos.

No entanto, por ora, o Governo do RN anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Artur Bonifácio, medida que trouxe um certo alívio para a educação. Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em 13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo, acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em plena segunda onda da pandemia.

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Boletim Epidemiológico de COVID-19 atualizado em São Vicente-RN


 

Rio Grande do Norte convoca mais profissionais de saúde para enfrentamento à pandemia


O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual

Com o objetivo de reforçar o combate à pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado convocou mais 16 profissionais de saúde, conforme  previsto no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020. A lista de convocação foi publicada no Diário Oficial, na edição de sábado (24).

A seleção considera o Edital N° 002/2020, publicado no DOE 14.673, de 26 de maio de 2020, que trata do Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao Covid-19. 

Foram convocados dez enfermeiros, três farmacêuticos bioquímicos e/ou biomédicos, um técnico em Radiologia, dois farmacêuticos e dois copeiros. Os profissionais deverão assinar o contrato no período de até cinco dias úteis contados da data da publicação do ato no DOE. O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual. Para isso, o candidato precisa fazer um cadastro de usuário externo no sistema SEI, para possibilitar a assinatura virtual de documentos. 

STF manda governo criar programa de renda básica para pessoas em extrema pobreza

 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o governo federal terá que implementar a partir de 2022 um programa de renda básica nacional. O valor a ser pago mensalmente deve ser definido pela União. Segundo o Supremo, o benefício deverá abranger toda população que esteja em situação de extrema pobreza, com renda pessoal inferior a R$ 178 mensal.

O placar do julgamento foi 7 a 4. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso formaram a maioria.

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, por sua vez, ficaram vencidos ao defender a implementação imediata do programa com um valor equivalente ao do salário mínimo, atualmente em R$ 1.045.

O tema foi julgado na sessão do plenário virtual da corte nesta segunda-feira (26).

CPI da Covid estreia sob embate judicial e tenta focar atraso em vacinas

 Principal teste político de Jair Bolsonaro, a CPI da Covid está marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado em meio a embate na Justiça entre aliados do presidente e senadores independentes ao governo e guerra de narrativas sobre o combate à Covid-19.

Em minoria na comissão, com apenas 4 representantes dos 11 indicados, o Palácio do Planalto falhou em articular indicações e estratégias que pudessem favorecê-lo no colegiado e por isso adotou estratégias para tentar barrar a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL), considerado um senador de oposição, como relator.

Na noite desta segunda (26), um dia antes da data marcada para a primeira sessão, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que Renan seja nomeado relator.

A decisão é do juiz Charles Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadoras de Bolsonaro no Congresso. O argumento é de que Renan, por ter um filho governador (Renan Filho, de Alagoas), não poderia assumir a relatoria, que conduz as investigações de uma CPI.

Justiça do RN dá prazo de 48 horas para Estado permitir retorno das aulas presenciais; veja os detalhes


Já a abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais devem observar os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais

O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de 48 horas, permita o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, em qualquer das etapas da Educação Básica, de forma híbrida, gradual e facultativa. Uma liminar pleitada pelo Ministério Público Estadual foi participalmente deferida pelo magistrado. 

Segundo a determinação judicial, a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.

Já a abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais devem observar os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.

Município de Tenente Laurentino Cruz emite Certidão Negativa de Débitos Federais

Após 6 anos, o município de Tenente Laurentino Cruz/RN consegue emitir novamente Certidão Negativa de Débitos Federais junto a Receita Feder...