sexta-feira, 9 de abril de 2021

Com desgaste de Guedes, centrão e militares defendem desmembramento de Economia

 A falta de iniciativa de Paulo Guedes em pedir um ajuste prévio da proposta orçamentária deste ano aumentou a defesa tanto dentro como fora do governo da necessidade de divisão do ministério que chefia, o da Economia. A avaliação compartilhada por integrantes do centrão e pela cúpula militar é que o tamanho da superpasta tem afetado o avanço de projetos na área econômica e o rendimento do ministro.

Como mostrou a Folha nesta quinta-feira (8), apesar de dizer que o prazo para pedir ajustes na proposta orçamentária estava apertado, Guedes teve mais de dois meses para solicitar alterações entre a consolidação de dados e a votação do projeto. A proposta enviada considerava 2,09% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Porém, o indicador fechou em 5,45%. Mesmo assim, a pasta da Economia não enviou um comunicado oficial sobre a necessidade de calibrar as despesas.

A necessidade de adequar a proposta criou um impasse entre Economia e Congresso e aumentou a defesa para que a superpasta seja desmembrada, o que poderia concentrar a atuação do ministro em setores estratégicos.

No atual governo, antigos ministérios foram rebaixados para o status de secretarias para serem incorporados pela Economia, como Planejamento, Trabalho e Indústria. Ao todo, a superpasta reúne oito secretarias especiais. A proposta defendida por deputados e senadores seria a recriação de dois ministérios: Planejamento e Indústria.

Além de desafogar o ministro, a mudança abriria mais dois canais de diálogo com a área econômica do governo. Assim, defendem os congressistas, como em governos anteriores, a orientação sobre a política econômica não ficaria concentrada nas mãos de um único ministro, podendo haver um maior debate, por exemplo, sobre medidas fiscais e investimentos públicos.

O tamanho da Economia é criticado desde o início da atual gestão por militares do governo, que a comparam a um elefante pesado e lento. Além disso, a linha liberal de Guedes, rígida com o ajuste fiscal, é avaliada por integrantes do governo como exageradamente ortodoxa.

Para assessores palacianos, a rigidez no controle das contas públicas era crucial na primeira metade do mandato do presidente. Agora, no entanto, com a proximidade da campanha à reeleição, é necessário haver maior investimento em obras públicas.

Além das duas novas pastas, o centrão também tem defendido a recriação de estruturas. Integrantes do PL, por exemplo, pregam que o Ministério da Infraestrutura também seja desmembrado. Em conversas com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dirigentes da sigla chegaram a pedir que o Ministério dos Transportes fosse recriado. O mandatário, porém, afirmou que a legenda seria contemplada com outra pasta.

A sigla acabou ganhando o controle da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, que passou a ser conduzida pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A ideia de desidratar a Economia já foi levada a Bolsonaro em mais de uma oportunidade. Agora, diante da relação conturbada entre Guedes e o Congresso, passou a ser encampada pela base do governo. Segundo assessores presidenciais, porém, Bolsonaro tem dúvidas sobre a iniciativa. O receio do presidente é que uma mudança, nem que seja sob uma justificativa administrativa, possa levar o ministro a deixar o governo.

Em jantar com um grupo de empresários, na noite de quarta-feira (8), apesar de o ministro estar sob fortes críticas do bloco do centrão, Bolsonaro acenou com a permanência de Guedes, pelo menos neste momento.

Em conversas reservadas, Guedes vem afirmando que não aceita que a pasta seja desmembrada. O argumento é que a fusão de ministérios reduziu gastos públicos e aumentou a eficiência dos serviços, reduzindo brigas que antes existiam, inclusive entre os ministros da área econômica.

Mesmo assim, entre militares e congressistas a manutenção de Guedes tanto no governo como em uma pasta do tamanho da atual é considerada uma dúvida, sobretudo pelo ministro ter perdido apoio no Legislativo.

A condução da negociação sobre a proposta orçamentária deste ano foi considerada desastrada por congressistas e por palacianos. Na avaliação deles, o ministro fez acordos com Bolsonaro sem consultar o Congresso.

Na Câmara, os principais líderes do Centrão reclamam que o ministro busca uma solução que envolve vetar recursos que estão na peça orçamentária, inclusive o pedaço que diz respeito à Câmara –daí a forte resistência de Lira. De um modo geral, a reclamação é que Guedes nunca cede à política e insiste em soluções individuais. A opinião é que Bolsonaro precisa urgentemente de um novo interlocutor com o Congresso na área econômica.

Guedes passou a ser chamado, em caráter reservado, de Evergreen, nome da empresa cujo navio bloqueou recentemente o fluxo do Canal de Suez. Para deputados e senadores, o ministro tem impedido acordo para o Orçamento.

A embarcação, de 400 metros de comprimento, encalhou no canal no dia 23 de março, interrompendo uma das rotas comerciais mais importantes do mundo durante seis dias.  O entrave inspirou o centrão a apelidar o ministro com o mesmo nome, numa crítica à resistência de Guedes em aceitar a demanda de deputados e congressistas por emendas no Orçamento e, assim, destravá-lo.

O Orçamento foi considerado inexequível pelo Ministério da Economia por fazer cortes bilionários em gastos obrigatórios, como aposentadorias, para ampliar o valor de emendas parlamentares. Técnicos argumentam que a sanção da peça, tal como está, poderia fazer o presidente incorrer em crime de responsabilidade. Isso abriria caminho para a abertura de um processo de impeachment.

Guedes afirmou nesta quinta-feira (8) que a sanção do Orçamento como está deixa o governo em uma “sombra legal”. Ele disse esperar que Executivo e Congresso cheguem a uma solução para os números após reconhecer a possibilidade de erros “aqui e lá”.

ESTRUTURA ATUAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria especial de Fazenda (abriga o Tesouro Nacional)
Secretaria especial da Receita Federal
Secretaria especial de Previdência e Trabalho
Secretaria especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
Secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
Secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos

PASTAS QUE FORAM INCORPORADAS NA ECONOMIA
Ministério da Fazenda
Era responsável por formular e executar a política econômica. Abrigava o Tesouro Nacional, considerado o cofre do governo, e a Receita Federal, responsável pela cobrança de tributos

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Coordenava as políticas de gestão da administração pública, coordenava o Orçamento e o patrimônio federal e era uma espécie de RH dos servidores

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Formulava e executava políticas públicas para promover a competitividade e desenvolver a indústria e o comércio exterior, além de avaliar e aplicar mecanismos de defesa comercial

Ministério do Trabalho
Atuava na fiscalização do trabalho, política salarial, diretrizes para geração de emprego e regulação profissional

FOLHAPRESS

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