terça-feira, 13 de abril de 2021

Defesa de Lula pede para STF trancar 3 ações penais contra ex-presidente

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 18.fev.2020

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta 3ª feira (13.abr.2021) pedido para o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), trancar 3 ações penais contra o petista: uma que envolve o sítio de Atibaia e duas, o Instituto Lula.

Nos 3 processos o ex-presidente é acusado pelo MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) de ter recebido de vantagens indevidas da Odebrecht. Lula, no entanto, nega as acusações.

O pedido (íntegra) foi encaminhado a Lewandowski porque ele é o relator de uma ação que trata sobre acordo de leniência da Odebrecht.

Caso não seja aceito, os advogados de Lula pedem ao menos que as provas obtidas no acordo da construtora não sejam utilizadas. Eles alegam que não tiveram acesso a todos os dados do acordo e que a extinta força-tarefa da Lava Jato Curitiba ocultou da defesa e do próprio Supremo os documentos, “em especial, aqueles trocados com autoridades suíças e norte-americanas”.

Em 4 de agosto de 2020, a 2ª Turma do Supremo determinou o compartilhamento dos documentos envolvendo o acordo com a defesa de Lula, mas até agora a decisão não foi cumprida. A decisão estabeleceu o compartilhamento de correspondências entre os procuradores brasileiros e autoridades de Estados Unidos e Suíça, além de documentos e depoimentos relacionados aos sistemas MyWebDay e Drousys, utilizados pelo chamado “departamento de operações estruturadas” da Odebrecht.

Para a defesa de Lula, “o Estado-acusador agiu de forma desleal e sonegou elementos do acusado e da Suprema Corte e por isso deve ser impedido de levar adiante qualquer ato de persecução“.

“Desde 2017 os advogados de Lula tentam acesso à íntegra do acordo de leniência e ao material trocado entre a Lava Jato e autoridades estrangeiras. Desde então, os membros da extinta ‘força-tarefa’ passaram a afirmar, inclusive perante o STF, que não tinham nada documentado com as autoridades de outros países em relação ao acordo de leniência da Odebrecht; após as evidências que foram coletadas na Reclamação nº 43.007/PR, tais procuradores da República mudaram a versão e apresentaram um ofício ao STF na semana passada, defendendo que a possibilidade de manterem relações informais com autoridades estrangeiras para fins de persecução criminal”, afirmam.

Os advogados alegam ainda que o contato da força-tarefa com autoridades internacionais podem ser confirmados por meio das mensagens que foram hackeadas e atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da República, que foram apreendidas na operação Spoofing.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática específico para cada item apreendido. Os arquivos das mídias passaram por um processo de garantia de integridade baseado no algoritimo Secure Hash Algorithm (SHA) de 256 bits, cujos resultados foram registrados em arquivos denominados “hashes.txt” e anexados em mídia ótica a cada um dos Laudos. Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”, afirmam.

Para os advogados, “não há desfecho legítimo a uma persecução penal sem ampla defesa, e não há ampla defesa sem o pleno exercício da Defesa Técnica”, o que, segundo eles, inclui “acesso a quaisquer provas que se relacionem ao imputado assistido, faz necessário que seja declarada a inutilização dos elementos oriundos do acordo de leniência da Odebrecht“.

Os processos

Em 8 de março, o ministro Edson Fachin, do STF, atendeu a pedido da defesa de Lula e determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente. Na mesma decisão, o magistrado determinou o envio dessas ações para a Justiça do Distrito Federal.

Formalmente, o 1º processo contra o petista enviado à Justiça Federal de Brasília foi o que trata sobre o Instituto Lula, em 30 de março.

Se Lewandowski aceitar o novo pedido de Lula, a abrangência de sua decisão será maior. Isso porque não haverá mais provas a serem enviadas a Brasília, já que ocorreria o encerramento definitivo dos processos, com a anulação de toda a fase de investigação.

Poder 360