terça-feira, 13 de abril de 2021

Deputados questionam apreensão de motos com documentação irregular no RN

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Francisco do PT. A questão mais abordada por eles foi sobre a apreensão, feita pela polícia de trânsito, de motocicletas com documentação irregular no interior do estado.

O deputado Vivaldo Costa foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto, que já havia sido tratado durante a sessão desta terça-feira, especialmente pelo deputado Nelter Queiroz. Nelter havia atribuído as apreensões a uma perseguição do Governo do Estado às pessoas humildes portadoras de motos.

O parlamentar Vivaldo Costa opinou que quem conhece a governadora Fátima Bezerra sabe que jamais ela permitiria que o governo dela “perseguisse quem quer que fosse, muito menos uma pessoa pobre e necessitada”. Ele acrescentou que por questões políticas não é, porque há vários deputados aliados da governadora da região do RN indicada pelo deputado Nelter Queiroz. “Mas, o deputado Nelter jamais traria uma mentira, então eu faço um apelo ao líder do governo, o deputado Francisco do PT, que converse com a governadora em nome da bancada do Seridó sobre esse possível exagero e cobrança”, disse.

Nelter Queiroz foi o segundo a falar e escolheu responder ao deputado Vivaldo Costa, indicando o exemplo do prefeito de Tenente Laurentino, Inácio Macêdo (PL), que afirmou ao membro do legislativo potiguar que o município estaria sofrendo toda semana com a polícia de trânsito apreendendo essas motos. Ele também mencionou outros gestores do estado que reclamam da situação.

“Eu gostaria que o tratamento não fosse permanentemente prendendo as motos só porque estão atrasadas. Deem uma oportunidade, eduquem, orientem. Vocês não imaginam quanto faz falta esse instrumento de trabalho para carregar o leite, a ração. O homem do campo não está podendo pagar esse documento agora”, declarou Nelter Queiroz.

O deputado estadual Getúlio Rêgo, por sua vez, reforçou a necessidade de discutir a questão da apreensão das motos no interior do estado. “Os apelos ainda não foram ouvidos pelo Governo do Estado e a governadora está sendo considerada a traidora do RN. A maioria das motos são irregulares mesmo e vale destacar que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) está fechado em várias regiões. Inclusive, na hora que se fecha vários Detrans, aglomera nos que estão abertos”, apontou.

“A gente espera do líder do governo, Francisco do PT, que faça da sua função um instrumento de convencimento do Governo. Estão parando a economia rural. Em dia de feira, ninguém está indo porque os amarelinhos estão por lá. Falta ao atual governo um sentimento de piedade”, complementou.

Francisco do PT respondeu ao assunto com relação à fiscalização do trânsito. De acordo com ele, é um tema complexo porque envolve o aspecto social, já que muitas pessoas usam a moto com instrumento de trabalho. “É verdade que quando uma moto dessas é apreendida, especialmente quando é de algum trabalhador, promove comoção. Mas tem a questão legal, a legislação de trânsito é Federal. Façam também um apelo aos deputados federais e senadores, até onde eu sei, a polícia cumpre leis e essas leis são feitas pelo Congresso Nacional”, falou.

O parlamentar disse ainda que discorda que Getúlio Rêgo diga que Fátima Bezerra (PT) é insensível à causa. “Quem mandou o Projeto de Lei Moto legal foi a governadora, o parcelamento das dívidas de IPVA foi ela também, e, ainda, o projeto da Carteira de Habilitação popular. Isso é compromisso com os pobres. Eu concordo com os deputados que nós temos que buscar uma alternativa, mas não concordo quando deputado Getúlio diz que a governadora não tem sensibilidade”.

Ele pediu ainda que os deputados apresentem denúncias concretas de abuso de autoridade, se elas existirem, porque assim elas serão apuradas. “Como um governante vai chegar e dizer ao policial: ‘policial, não cumpra a lei’?”, questionou.

Por fim, o deputado Ubaldo Fernandes falou com relação à explosão que aconteceu no bairro das Rocas na última sexta-feira (09). Ele se solidarizou com as famílias das vítimas. “Peço a Deus que restabeleça o mais breve possível a saúde dessas pessoas atingidas”. Ele agradeceu aos órgãos envolvidos que prestaram assistência no acontecimento, dando prioridade à assistência às vítimas.

Município de Tenente Laurentino Cruz emite Certidão Negativa de Débitos Federais

Após 6 anos, o município de Tenente Laurentino Cruz/RN consegue emitir novamente Certidão Negativa de Débitos Federais junto a Receita Feder...