segunda-feira, 5 de abril de 2021

Prefeitura de Florânia publica edital de processo seletivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

O Prefeito Municipal de Florânia – RN, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital para teste seletivo simplificado destinado ao provimento de vagas por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público a fim de compor a equipe da Prefeitura nas áreas gerais de nível fundamental, médio e superior, conforme o disposto neste edital e com base no art. 37, IX, da Constituição Federal.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção, de que trata o presente Edital, tem por objetivo o provimento de vagas POR TEMPO DETERMINADO por profissionais de nível fundamental, médio e superior, cujas funções, requisitos estão descritas no ANEXO I deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de uma Comissão composta por cinco servidores, designados através de Portaria Nº 094/2021.

A seleção dos candidatos será feita mediante Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional e Entrevista.

O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão, especialmente designada para este fim.

Todos os atos inerentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios.

Do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 01(um) ano podendo ser prorrogável pelo tempo necessário a atender a necessidade de interesse publico por mais um ano.

INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições serão realizadas nas dependências do Centro de Educação Infantil Senhor Menino – CRECHE, situada na Rua Cícera Rosalina, 290 – Paz e Amor – Florânia, RN. CEP 59335-000, nas datas de 06 a 09 de abril de 2021 das 07:00 às 11h00min.

2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá levar o Formulário de Inscrição preenchido, com todos os documentos comprobatórios em anexo.

2.3.1 Deverão ser entregues junto com o Formulário de Inscrição cópias dos seguintes documentos:

a. Carteira de Identidade;

b. Cadastro Pessoa Física – CPF;

c. Comprovante de Residência;

d. Currículo Profissional (ao currículo deverá estar anexado todos os documentos que comprovam o grau de formação, especialização e etc.).

e. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para o candidato que concorrerá ao cargo de motorista.

f. Certificado de registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, para o candidato que concorrerá ao cargo de Engenheiro Civil.

2.3.3 O candidato deverá comparecer pessoalmente.

2.4 As inscrições serão gratuitas.

3 DA SELEÇÃO

3.1 A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação:

a) Análise de Currículo valendo no máximo 50 pontos

b) Entrevista valendo no máximo 50 pontos.

3.2 A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental/Médio/Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas no Município, conforme se especifica abaixo:

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL
NÍVEL FUNDAMENTAL
CritériosComprovante/DescriçãoPontuaçãoQtd. Máxima De ComprovaçõesPontuação Máxima
FormaçãoCertificado de curso de formação em área correlata ou não.01 ponto para cada curso de formação0505
Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área pública, ou que já esteja na função será critério de desempateExperiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício.05 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional05 anos25
Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área privadaExperiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício.04 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional05 anos20
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL
NÍVEL MÉDIO
CRITÉRIOSComprovante/DescriçãoPontuaçãoQtd. Máxima de ComprovaçõesPontuação Máxima
FormaçãoCertificado de curso de formação, de no mínimo 16h, na área de atuação ou em área correlata.01 ponto para cada curso de formação0505
Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área públicaExperiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício.05 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional05 anos25
Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área privadaExperiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício.04 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional 05 anos20
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL
NÍVEL SUPERIOR
CRITÉRIOSComprovante/DescriçãoPontuaçãoQtd. Máxima de ComprovaçõesPontuação Máxima
EspecializaçãoTítulo de especialista, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)100220
Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área públicaExperiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício.03 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional05 anos15
Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área privadaExperiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício.03 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional05 anos15
AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSONAL PARA ENGENHEIRO CIVIL
Acervo TécnicoCAT de Serviços Públicos – Projetos de pavimentação, projetos de edificação publica, levantamento topográfico, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, fiscalização de obras publicas05 pontos para cada Certidão de Acervo Técnico de Serviços Publico 1050

3.3 O resultado da análise curricular será publicado no Diário Oficial dos Municípios

após as inscrições.

3.4 Os candidatos selecionados para a entrevista serão aqueles aptos na análise curricular, tendo em vista os critérios estabelecidos pelos cargos específicos.

3.4.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 14, 15 e 16, de abril de 2021, nas dependências do Centro Educacional Senhor Menino – CRECHE, situada na Rua Cícera Rosalina, 290 – Paz e Amor – Florânia, RN. CEP 59335-000, das 07 às 11:00.

4 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. O critério de desempate adotado aos candidatos será o seguinte:

I. O candidato que tenha residência e domicílio na cidade de Florânia/RN;

II. Maior tempo de serviço prestado na área de atuação, devidamente comprovado

em documento;

III. Candidato de maior idade;

5 RESULTADO

5.1 Os candidatos serão classificados se obtiverem média igual ou superior a 6,0 somadas a pontuação curricular e da entrevista.

5.2 Concluída a Seleção, a Comissão encaminhará o resultado do Processo Seletivo para publicação no Diário Oficial dos Municípios.

6 DOS RECURSOS

6.1 Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de um dia útil a contar da publicação oficial do resultado preliminar.

6.2 Os recursos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação, através de requerimento dirigido à Comissão de processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante neste Edital Anexo III.

6.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os subitens 5.1. e 5.2.

6.4 A Comissão Interna de processo Seletivo Simplificado publicará o resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

7 DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL

7.1 O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, na data provável de 27, de abril de 2021.

8 DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

8.1 O candidato aprovado será contratado através de contrato por tempo determinado, observando os prazos.

8.2 O candidato por ocasião da contratação deverá entregar a seguinte documentação:

a) Certidão negativa da Justiça Eleitoral;

b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

c) Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado no MEC ou na instituição que o expediu;

d) Título de eleitor e comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

f) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);

g) Certidão de nascimento e/ou casamento;

h) Certidão de nascimento dos filhos até 14(quatorze) anos;

i) Carteira de Identidade;

j) Cartão do PIS ou PASEP;

k) 01 (uma) foto 3×4, recente e sem uso prévio;

l) Declaração de dependentes para imposto de renda.

8.2.1 Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

8.3 Ficam desde já advertidos os candidatos de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.

9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo por qualquer impedimento estará automaticamente eliminado.

9.2 A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação no processo.

9.3 O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Florânia – RN, para entrega dos documentos necessários para a formulação de contratos, nos dias estabelecidos e publicados no edital de convocação.

9.4 Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir o cargo quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação do resultado.

9.5 Caso o número de inscritos não seja o suficiente para preenchimento de vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

9.6 Fazem parte integrante do presente Edital, os seguintes anexos:

9.6.1 ANEXO I – Dos cargos e das vagas;

9.6.2 ANEXO II – Ficha de inscrição;

9.6.3 ANEXO III – Requerimento de recurso;

9.6.4 ANEXO IV – Calendário de Atividades

10 DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

Florânia – RN, 30 de março de 2021

LAEDSON SILVA DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município

ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ITEMCARGON. VAGASCADASTRO RESERVACARGA HORARIAVENCIMENTOS (R$)LOC. DE ATUAÇÃO
01FACILITADOR DE OFICINA NA ÁREA DE ARTES E PINTURAS – Ensino Médio Completo01– – –40h1.100,00SEMAS

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

ITEMCARGON. VAGASCADASTRO RESERVACARGA HORARIAVENCIMENTOS (R$)LOC. DE ATUAÇÃO
01SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – Curso Superior Em Serviço Social01– – –30h1.650,00PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
02VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – Ensino Médio Completo06– – –40h1.100,00PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ITEMCARGON. VAGASCADASTRO RESERVACARGA HORARIAVENCIMENTOS (R$)LOC. DE ATUAÇÃO
01VETERINÁRIO – Curso Superior em Medicina Veterinária01– – –40h1.100,00SEC. MUN. AGRICULTURA
02OPERADOR DE TRATOR AGRICOLA – Ensino Fundamental010140h1.100,00SEC. MUN. AGRICULTURA

SECRETARIA MUINCIPAL DE EDUCAÇÃO

ITEMCARGON. VAGASCADASTRO RESERVACARGA HORARIAVENCIMENTOS (R$)LOC. DE ATUAÇÃO
01PEDAGOGO – Licenciatura Plena em Pedagogia010330h2.164,61ESCOLA MUN. APRIGIO SOARES E DEMAIS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL
02PROFESSOR DE MATEMATICA – Licenciatura Plena em Matemática01– – –30h2.164,61ESCOLA MUN. FRANCISCA LEONISIA DA CRUZ
03PROFESSOR DE HISTÓRIA – Licenciatura Plena em História01– – –30h2.164,61ESCOLA MUN. FRANCISCA LEONISIA DA CRUZ
04PROFESSOR DE GEOGRAFIA – Licenciatura Plena em Geografia01– – –30h2.164,61ESCOLA MUN. FRANCISCA LEONISIA DA CRUZ
05PROFESSOR DE CIÊNCIAS – Licenciatura Plena em Ciências01– – –30h2.164,61ESCOLA MUN. MACÁRIA GINFONI
06PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – Curso Superior Em Educação Física01– – –30h2.164,61ESCOLA MUN. FRANCISCA LEONISIA DA CRUZ
07AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – Ensino Fundamental010140h1.100,00UNIDADES ESCOLARES SEVERINO OLIVEIRA E UNIDADE SÃO BENTO – ZONA RURAL
08MOTORISTA – CNH CATEGORIA MINIMA “D” – Ensino Fundamental010240h1.100,00SEDE DA SECRETARIA, ASSENTAMENTO JOÃO DA CRUZ E SERRA DO CAJUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ITEMCARGON. VAGASCADASTRO RESERVACARGA HORARIAVENCIMENTOS (R$)LOC. DE ATUAÇÃO
01AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS – Ensino Médio Completo0101401.550,00CIDADE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO
02MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – CNH CATEGORIA MINIMA “C” – Ensino Fundamental010140h1.100,00UNIDADE DE SAÚDE SERRA DO CAJUEIRO

SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO

ITEMCARGON. VAGASCADASTRO RESERVACARGA HORARIAVENCIMENTOS (R$)LOC. DE ATUAÇÃO
01ENGENHEIRO CIVIL – Curso Superior em Engenharia Civil01– – –40h2.750,00SEMOB
02ELETRICISTA – Ensino Médio Completo01– – –40h1.100,00SEMOB
03GARI – Ensino Fundamental010240h1.100,00SEMOB

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do Candidato:
Sexo: ( ) M ( ) FData do Nascimento:
RG:CPF:
Nome da Mãe:
Endereço:
Complemento:Bairro:
Cidade:UF:CEP:
Telefone Residencial:Telefone Celular:
E-mail:
Cargo/Função:

________________

Assinatura do candidato

ANEXO III– REQUERIMENTO DO RECURSO

RECURSO

NOME: ___________ RG: ________

À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Florânia – RN/RN.

Como candidato ao Processo Seletivo para a função de ________ solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões: ________

Florânia – RN, ___ de __________de 2021. 

________________

Assinatura

Atenção:

1. Preencher o recurso com letra legível.

2. Apresentar argumentações claras e concisas.

3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega.

4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso.

ANEXO IV

CALENDÁRIO COM DATAS PREVISTAS E LOCAL

CalendárioDatas PrevistasLocal
Inscrições06 a 09 de abril de 2021.Centro Educacional Senhor Menino – CRECHE, situada na Rua Cícera Rosalina, 29 – Paz e Amor – Florânia, RN. CEP 59335-000, das 07 às 11:00.
Entrevistas14, 15 e 16 de abril de 2021.Centro Educacional Senhor Menino – CRECHE, situada na Rua Cícera Rosalina, 29 – Paz e Amor – Florânia, RN. CEP 59335-000, das 07 às 11:00.
Resultado20 de abril de 2021.Diário Oficial dos Municípios.
Recurso22 de abril de 2021Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Barão do Rio Branco, 29, Centro, Florânia, CEP 59335-000, das 08 às 12:00.
Resultado Final27 de abril de 2021.Diário Oficial dos Municípios.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2021. Edição 2496.

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