sexta-feira, 23 de abril de 2021

Prefeitura do Natal publica decreto que autoriza venda de bebidas alcoólicas, aulas presenciais e reabertura da orla; veja o que o Município diverge do Estado

(Foto: Reprodução/DOM. Confira a íntegra do decreto no Diário Oficial do Município clicando AQUI).

Está no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23) um novo decreto da Prefeitura do Natal com flexibilização das medidas de prevenção à Covid-19 e autorizou a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, aulas presenciais em todos os níveis de ensino e a reabertura da orla da capital, e contrariam o decreto do governo do estado publicado também nesta sexta-feira (23). A decisão de flexibilizar gradualmente se deu após parecer favorável do Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19 que ressaltou a importância do cumprimento dos protocolos sanitários e levou em consideração a disponibilidade de leitos exclusivos para tratamento da doença disponibilizados para a população. Atualmente a rede pública municipal de saúde conta com 310 leitos clínicos e 74 de UTI.

Conforme o novo decreto municipal, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares e food parks poderão abrir e funcionar nos horários das 11h às 22h, ainda com 60 minutos, após esse horário, para encerramento das atividades. Pelo decreto do governo, os estabelecimentos devem fechar até às 21h nos dias de semana e às 15h nos domingos.

Na área comercial, o destaque do município também estabeleceu que shoppings podem funcionar das 9h às 22h, todos os dias da semana – mesmo o governo tendo estabelecimento toque de recolher integral aos domingos.

A Prefeitura do Natal também autorizou o retorno das aulas presenciais das escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada de ensino, bem como autoriza o funcionamento das instituições de ensino superior, podendo haver também aulas em formato online. No mesmo molde, o Município ainda autorizou a realização de reuniões corporativas, como treinamentos, seminários, cursos, simpósios, e palestras, desde que atendidas as regras e protocolos. Neste caso, os eventos podem acontecer em auditórios e salões, localizados em instituições públicas e privadas, inclusive empresas e hotéis.

Quanto as orlas, a prefeitura decidiu autorizar a reabertura, com autorização para que os permissionários dos quiosques e das atividades de locação de cadeiras e sombrinhas das praias urbanas do Município do Natal funcionem até o limite de 50%de sua capacidade de mesas e cadeiras.

Regras do governo do RN

Venda de bebida alcoólica proibida em bares e restaurantes

Bares e restaurantes podem abrir de segunda a sábado até 21h, e aos domingos, das 11h às 15h

Aulas presenciais apenas para turmas até 5º ano do ensino fundamental e alunos da 3ª série do Ensino Médio

Recomenda que prefeituras mantenham orlas fechadas

Regras da prefeitura de Natal

Venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes permitida até 22h

Bares e restaurantes podem abrir de segunda a domingo até 22h

Aulas autorizadas para todos os níveis de educação na rede privada

Autoriza funcionamento de quiosques e barracas na orla com até 50% da capacidade

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