quinta-feira, 22 de abril de 2021

STF decidirá sobre parcialidade de Moro e destino de processos de Lula

 O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê concluir nesta quinta-feira (22) o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT) e decidirá se os processos do petista devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Na sequência, os ministros discutirão se a decisão da Segunda Turma que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro tem de ser mantida ou se deve ser revogada.

Esse tema tem potencial para gerar o debate mais acalorado da sessão, com discursos favoráveis e contrários à Lava Jato. É incomum o plenário do tribunal sustar os efeitos do julgamento de uma das turmas. Porém, caso o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, prevaleça, esse será o efeito prático da decisão.

Isso porque, ao anular as condenações do petista, Fachin afirmou que uma consequência direta seria a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz. O ministro, porém, começará a análise do tema com quatro votos distantes de serem conquistas, pois Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia já divergiram desse ponto da decisão individual do colega ao resolverem julgar a parcialidade de Moro da mesma maneira.

O julgamento do caso foi iniciado no último dia 14, quando, por 9 a 2, os ministros decidiram manter a discussão dos processos de Lula no plenário em vez de remetê-los à Segunda Turma, colegiado fracionado da corte que costuma revisar decisões da Lava Jato.

Na última quinta-feira (15), por 8 a 3, os magistrados mantiveram o entendimento de Fachin de declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos de Lula. Em outras palavras, a maioria dos integrantes da corte afirmou que a Lava Jato de Curitiba não poderia ter sido a responsável por processar quatro denúncias apresentadas pela força-tarefa do Paraná da Lava Jato contra o petista.

Segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras, enquanto as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera. Com a decisão do STF, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula perderam efeito, e ele ficou apto a se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

Entre os oito ministros que seguiram essa linha, porém, houve divergência. Fachin defendeu que as ações têm de ser enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal, local em que os crimes imputados ao ex-presidente teriam ocorrido.

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, abriu uma divergência e afirmou que o mais adequado seria enviar os processos para São Paulo, onde os procuradores da Lava Jato dizem que teriam sido entregues os benefícios ao petista pelas empreiteiras em troca de contratos com o governo federal.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Fachin e afirmaram que o caso deve ser enviado para Brasília.

Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar e Dias Toffoli concordaram com a anulação das condenações, mas deixaram para votar nesta semana sobre o destino adequado para os processos.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, por sua vez, divergiram da maioria e se posicionaram contra a invalidação das ações a que Lula respondia em Curitiba.

O julgamento trata de quatro processos contra o petista. Em um deles, sobre o tríplex de Guarujá (SP), a Segunda Turma declarou a suspeição de Moro. Nesse caso, todas as provas do processo têm de ser anuladas. Nos outros três, as ações devem voltar à fase da análise da denúncia por um novo juiz, que pode convalidar as provas que constam dos autos.

As três denúncias do MPF contra Lula que passarão a tramitar em outro local do Judiciário dizem respeito ao sítio de Atibaia (SP), à sede do Instituto Lula e a doações feitas ao instituto. Na questão do sítio, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Hardt, as empreiteiras Odebrecht e OAS fizeram benfeitorias no local por ao menos R$ 1 milhão, e as obras teriam sido dadas em forma de propina a Lula. A magistrada afirmou que “é fato que a família de Lula era frequentadora do imóvel, bem como usufruiu dele como se dona fosse”.

Em segunda instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação e ampliou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. Como Moro conduziu o início desse processo, na fase da coleta de provas e tomada de depoimentos, a defesa de Lula pede que essa ação também seja anulada, assim como a do tríplex.

Por enquanto, porém, não há pronunciamento do STF a respeito. Assim, prevalece a decisão de anular a condenação e mandar o processo voltar à fase da análise da denúncia pelo novo juiz do caso, que deve ser do DF ou de SP.

As outras duas são similares. Em uma, em que o então juiz Moro aceitou a denúncia e tornou Lula réu, o petista é acusado de receber um terreno para construção do Instituto Lula, que teria sido comprado por um amigo e antigo sócio de Marcelo Odebrecht, e um apartamento vizinho à cobertura onde mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Na outra, o MPF afirma que Lula usou o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores —feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.

Fora o processo do tríplex, em que Moro foi declarado parcial, nos outros três o novo juiz pode validar as provas que já foram coletadas, o que aceleraria o trâmite das ações. O magistrado do caso pode analisar os depoimentos e os elementos que estão nos autos e verificar que, ali, já estão comprovadas as acusações do MPF contra Lula.

Mesmo nesse cenário, especialistas na área consideram muito improvável que dê tempo para o petista ser condenado novamente em duas instâncias em alguma das três ações até julho do ano que vem.

Assim, a tendência é que a decisão tomada pelo STF na semana passada por 8 votos a 3, de anular as condenações e mandar os processos retornarem à fase da análise da denúncia, tenha consolidado a liberação para Lula participar das eleições de 2022.

FOLHAPRESS

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