quinta-feira, 27 de maio de 2021

Bolsonaro aciona STF contra decreto do RN que impõe medidas restritivas

Foto: Mateus Bononi/Getty Images

Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro, junto ao advogado-geral da União, André Mendonça, pede que governadores sejam proibidos de adotar medidas restritivas para conter o avanço da covid-19. No documento, o governo alega invasão da competência do Poder Executivo.

O pedido se refere a decretos estaduais em vigor nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e do Paraná. O governo alega que as medidas como lockdowns e restrições na circulação de pessoas está ocorrendo por via “unilateral” dos executivos estaduais, sem que as assembleias legislativas opinem, assim como autoridades sanitárias.

Na ação, Bolsonaro e Mendonça alegam que as decisões “violam o princípio democrático” e geram grande impacto na população. Além de suspender os decretos, o governo quer que o Congresso Nacional e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre o tema.

Correio Braziliense

OPORTUNIDADE: TJRN seleciona 50 estagiários de nível médio e 4 de pós-graduação para o Fórum Varella Barca

Foto: Reprodução A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou dois editais de seleção de estagiários para atuação junto à Coordenação...