quinta-feira, 20 de maio de 2021

Lei que institui multa para agressores de mulheres é aprovada em Comissão da Câmara Municipal de Natal

Foto: Verônica Macedo

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (20), um texto de autoria dos vereadores Felipe Alves (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a redação, aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência em razão de lesão, violência física sexual ou psicológica, causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados, diretamente ou pelas entidades da Administração direta ou indireta do município, para o atendimento às vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Conforme a vereadora Brisa Bracchi (PT), a matéria colabora para a construção de uma sociedade com menos desigualdade e mais respeito, tolerância e justiça. “Trata-se de um tema importante, profundamente discutido, ao qual fizemos uma análise criteriosa para sabermos acerca da possibilidade jurídica da iniciativa. Chegamos à conclusão que a lei é viável e será mais uma ferramenta de combate ao patriarcado e machismo, infelizmente ainda tão presente na vida das mulheres”.

Na sequência, receberam parecer favorável a duas propostas da vereadora Ana Paula (PL): a primeira prevê para as mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Dia Internacional da Mulher (8 de março) e a outra atribui exclusividade aos profissionais aptos a operar os equipamentos emissores de radiação ionizante. Também foi acatado um projeto encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria a Semana Municipal da Prematuridade.

ADOÇÃO

Mais cedo, o grupo temático organizou um debate virtual sobre a 7ª Semana Estadual da Adoção, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário potiguar (CEIJ/RN), com o objetivo de conscientizar a população a respeito do ato de adotar. O encontro foi mediado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e contou com a participação de autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais.

“Esta comissão vem fazendo um trabalho dinâmico e propositivo, reafirmando o compromisso do Legislativo natalense com pautas relevantes e que fazem a diferença na vida das pessoas. Aliás, estamos em uma semana repleta de atividades, apreciando projetos e dialogando com diversos segmentos da sociedade”, avaliou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente do colegiado.



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