quarta-feira, 16 de junho de 2021

Câmara aprova urgência para projeto de lei que dificulta punição por mau uso de dinheiro público

Foto: Daniel Marenco

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça urgência na tramitação do projeto que altera vários pontos da Lei de Improbidade, de 1992.

Com uma margem folgada no placar, de 369 a 30, parlamentares do Centrão e da oposição se uniram a favor do texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), conhecido horas antes da votação.

O novo texto prevê que será preciso comprovar o ato doloso com fim ilícito para ser caracterizada como improbidade administrativa. Que o dolo seja de “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”.

Os opositores acham que esse artigo dificulta e muito a identificação de ilicitudes. A versão do petista limita a 180 dias, prorrogáveis por mais 180, o prazo de investigação para atos de improbidade.

O Globo

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